Planos estratégicos municipais de cultura: uma aposta urgente para os próximos anos em Portugal! – Observatorio de Políticas y Economía de la Cultura

Manuel Gama (PolObs, CECS, ICS, UMinho – Portugal)

Um grande plano sobre alguns dos estudos que se têm debruçado sobre as relações, os objetos e os sujeitos envolvidos na definição e implementação, desde o 2º quartel do século XX, de políticas para o setor cultural em Portugal, permite perceber, por um lado, que é indiscutível que o desenvolvimento cultural conquistado em 50 anos de democracia é francamente superior ao potenciado pelos mais de 40 anos de ditadura, e, por outro lado, que todos, setor público e setor privado, têm uma cota parte de responsabilidade na transformação cultural positiva operada em Portugal. Mas, lamentavelmente, neste filme das políticas culturais em Portugal, no final do primeiro quartel do século XXI ainda continua a ser necessário sublinhar a urgência de implementar uma política cultural, enquadrada internacionalmente, que seja fruto de uma rede de políticas culturais públicas e privadas que, articuladamente, desenvolva um conjunto de medidas setoriais para atingir o objetivo, tão aparentemente simples, de contribuir para o desenvolvimento integral dos indivíduos e das sociedades.[i]

Não obstante ainda não ser possível identificar em Portugal a existência de um Plano Nacional de Cultura, a verdade é que, com o grande objetivo de concorrer para a produção de um pensamento estratégico para as políticas culturais à escala regional, as direções regionais de Cultura do Alentejo[ii], Algarve[iii], Centro[iv] e Norte[v], patrocinaram ou foram parceiras na realização, no biénio de 2020-2022, de estudos sobre a Cultura pós-2020, que concorreram, no caso da região Centro para a definição da Estratégia Regional de Cultura do Centro 2030[vi] e no caso da região Norte para o Plano de Ação Cultura Norte 2030[vii].

Sem minimizar as responsabilidades da administração central no que concerne à definição e implementação de políticas culturais públicas, é inegável que a administração local, nomeadamente pela proximidade com as comunidades e pelos recursos financeiros aplicados (direta ou indiretamente) no setor cultual, tem tido um papel fundamental na transformação do tecido cultural português. Mas, apesar de os municípios portugueses terem, no ano de 2024, afetado 6,03% das suas despesas totais às atividades culturais e criativas[viii], os estudos realizados pelo Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura da Universidade do Minho (PolObs) para as direções regionais de Cultura do Centro e do Norte revelaram que mais de 85% dos municípios destas regiões portuguesas não tinha, em 2020, planos estratégicos municipais que sustentassem as suas políticas culturais a curto, médio ou longo prazo.

Assim, pelo papel fulcral do poder local nas políticas culturais, urge realizar análises intensivas às políticas culturais locais[ix], que, inspiradas também em modelos internacionais como as propostas da Federação Espanhola de Municípios e Províncias[x] ou da organização “Cidades e Governos Locais Unidos”[xi], concorram para a definição de documentos estratégicos para as políticas culturais municipais como, por exemplo, os que foram desenvolvidos de forma muito substantiva no âmbito do Sistema Nacional de Cultura do Brasil[xii] ou em algumas das cidades que foram designadas Capital Europeia da Cultura (e.g. Liverpool[xiii]), ou ainda os que são sugeridos na estratégia do Plano Nacional das Artes 2019-2024[xiv] e que podem ter em linha de conta alguns dos documentos estruturantes em torno da cultura[xv].

Este pano de fundo salienta a relevância de conceber e desenvolver uma estratégia metodológica para ser aplicada nos diferentes municípios portugueses para a elaboração de planos estratégicos municipais de cultura.

Assim, uma equipa multidisciplinar do PolObs coordenada por Manuel Gama concebeu uma metodologia para acompanhar cientificamente as equipas municipais no processo de elaboração de planos estratégicos municipais de cultura – instrumentos que se consideram fundamentais para colocar, consistentemente, a cultura no centro das políticas à escala municipal – que prevê o envolvimento e a participação ativa das comunidades locais nas quatro fases que a integram:

Diagnóstico Transdisciplinar

O diagnóstico das dinâmicas culturais locais, que tem de envolver uma equipa multidisciplinar de técnicos municipais e as comunidades locais, deve ser coordenado por uma equipa independente (preferencialmente em colaboração com uma instituição de ensino superior ou centro de investigação), para salvaguardar todos os aspetos relacionados com a imparcialidade e o rigor científico obrigatórios para um diagnóstico transdisciplinar consistente e consequente. A realização, por exemplo, de uma Conferência Municipal Cultura e de um Encontro com as Associações e Coletividades do Território, devem ser momentos privilegiados para o envolvimento e a participação efetiva das comunidades locais e do ecossistema cultural nesta fase da metodologia.

Laboratório Cidadão

Utilizando uma metodologia ativa, colaborativa e participativa, os municípios devem implementar um laboratório cidadão que fomente, potencie e capacite o diálogo em rede nos territórios, concorrendo para o efetivo e consequente envolvimento e participação qualificada das comunidades locais no processo de elaboração de planos estratégicos municipais de cultura. Entendido como um espaço de produção de conhecimento, o laboratório cidadão deve ser versátil e aberto à diversidade e heterogeneidade de vozes do território, criando condições para, através de novas formas de pensar as políticas culturais, se passar do protesto à proposta.

Governança

No processo de passagem da conceção para a implementação dos planos estratégicos municipais de cultura deve ser dada particular atenção à definição de marcos políticos, institucionais e normativos que respondam positivamente às necessidades do território, sendo que, apesar da responsabilidade última ser do executivo municipal, é fundamental que sejam aplicados modelos de governança multiagentes (setor público, setor privado e sociedade civil), transversal (diferentes âmbitos da ação pública) e multinível (diferentes níveis de governo).

Participação Cidadã

Se a participação cidadã está, como se pode observar, prevista nas três primeiras fases da metodologia, a designação da quarta fase de Participação Cidadã visa sublinhar a importância de manter ativo o envolvimento dos cidadãos no processo de implementação dos planos estratégicos municipais de cultura. Assim sendo, importa criar instrumentos, mecanismos e espaços (e.g. Assembleia de Cidadãos, Conselho Municipal de Cultura, Conferência Municipal Cultura-Educação) que efetivamente potenciem a participação ativa, voluntária e qualificada das comunidades locais nos processos de tomada de decisão, nomeadamente no que se refere à monitorização, revisão e avaliação dos planos estratégicos municipais de cultura.

Conjugando uma abordagem qualitativa com uma abordagem quantitativa, a metodologia concebida pelo PolObs, que integra técnicas e instrumentos diversificados (e.g. Análise Documental, Observação Direta, Inquéritos por Questionário, Entrevistas, Grupos de Discussão, Sessões Públicas de Apresentação e Discussão, Conferências Municipais Cultura, Micro sessões de Sensibilização, Cartografias Culturais Institucionais e Afetivas, Laboratórios Cidadão), inspirou-se, nomeadamente, em experiências nacionais e internacionais (e.g. 2CN-CLab[xvi], Cimulact[xvii], Creatour[xviii]) que privilegiam processos colaborativos e participativos, visando, desta forma, envolver, efetivamente, todos os interessados num processo que se quer coerente, consistente e consequente, convocando não só os protagonistas do ecossistema cultural do território, mas também outras áreas do desenvolvimento sustentável dos territórios (e.g. ambiental, económica, social) e de intervenção dos municípios (e.g. educação, mobilidade, saúde, urbanismo).

Aplicada pelo PolObs desde 2020 em diferentes contextos do território nacional (e.g. Guarda[xix], Loulé[xx], Matosinhos[xxi], Portimão[xxii], Setúbal[xxiii], Torres Novas[xxiv]), a metodologia foi incluída na medida Planos Estratégicos Municipais Cultura-Educação (PEMCE) no Manifesto Estratégia do Plano Nacional das Artes 2024-2029[xxv] com o compromisso de se:

Promover a adoção e a implementação do PEMCE na maioria dos territórios municipais;
Concretizar ações de formação, de escala local e/ou regional, dirigidas ao maior número de municípios possível, para a elaboração do PEMCE;
Capacitar o maior número possível de técnicos municipais para a elaboração do PEMCE;
Envolver os cidadãos no processo de implementação, monitorização, revisão e avaliação do PEMCE.

A terminar, importa referir que, produto de uma cuidada revisão de literatura e validada científica e tecnicamente, esta é uma estratégia metodológica com grande flexibilidade que ao mesmo tempo permite replicabilidade e subsequente realização de análises comparativas entre estudos semelhantes efetuados em diferentes latitudes, promovendo, no espírito da Mondiacult 2025[xxvi], investigação interdisciplinar e a colaboração, a nível nacional e internacional, entre os diferentes atores do ecossistema cultural e criativo e as instituições relacionadas com a investigação, para apoiar o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de políticas culturais coerentes, consististes, concertadas e consequentes.

[i] http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/35473

[ii] https://www.opac.cies.iscte-iul.pt/_files/ugd/ee1de0_655699a20bdf47c49505923dd48453eb.pdf

[iii] https://www.faro2027.eu/estrategiaculturalalgarve.html

[iv] https://www.culturacentro.gov.pt/media/11241/polobs-estudo-cultura-no-po-s-centro-2020-suma-rio-executivo.pdf

[v] https://www.culturanorte.gov.pt/wp-content/uploads/2020/10/2020-10-02_POLOBS-Estudo-Cultura-no-pos-Norte-2020-RELATORIO-FINAL-P.pdf?x69634

[vi] https://www.culturacentro.gov.pt/media/11240/estrate-gia-cultura-2030_visa-o-estrate-gica-regia-o-centro_versa-o-web.pdf

[vii] https://www.ccdr-n.pt/storage/app/media/uploaded-files/PlanoAcaoCultura_NORTE2030.pdf

[viii] https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=66625998&PUBLICACOESmodo=2

[ix] http://www.scielo.mec.pt/pdf/spp/n78/n78a06.pdf

[x] http://www.femp.es/sites/default/files/multimedia/nuevaguia_indicadoresculturalocal_r.pdf

[xi] http://www.agenda21culture.net/sites/default/files/files/documents/multi/c21_2015web_pt.pdf

[xii] http://portalsnc.cultura.gov.br/guia-de-elaboracao-planos-municipais-de-cultura/